A situacao legal da Zeroum Bet e uma das questoes mais importantes para quem considera usar a plataforma. Neste artigo, explicamos em detalhes o status regulatorio da empresa, o envolvimento na CPI das Bets, a historia da fundadora Deolane Bezerra e o que tudo isso significa para voce como apostador.
Resumo: A Zeroum Bet opera no Brasil atraves de uma liminar judicial, nao possui licenca federal definitiva da SPA/MF, e esteve no centro de investigacoes da CPI das Bets. Continue lendo para entender todos os detalhes.
Entendendo a Regulamentacao de Apostas no Brasil
A Lei das Bets (Lei 14.790/2023)
Em dezembro de 2023, o Brasil aprovou a Lei 14.790, que estabeleceu o marco regulatorio para apostas esportivas e jogos online. Os principais pontos sao:
- Autoridade reguladora: Secretaria de Premios e Apostas (SPA) do Ministerio da Fazenda
- Inicio da vigencia: Janeiro de 2025
- Requisito: Empresas precisam de autorizacao da SPA/MF para operar legalmente
- Dominio: Apenas empresas autorizadas podem usar o dominio .bet.br
Quantas Casas Sao Legalizadas?
Em novembro de 2025, existem 183 bets autorizadas no Brasil, pertencentes a 82 empresas. Essas empresas passaram pelo processo de licenciamento da SPA/MF.
Status Legal da Zeroum Bet: A Situacao Atual
Licenca da SPA/MF: Negada
Fato: O pedido de licenciamento da Zeroum Bet foi negado pela Secretaria de Premios e Apostas do Ministerio da Fazenda.
Motivo oficial: Duvidas sobre a idoneidade dos socios envolvidos.
Operacao por Liminar Judicial
Apos ter o pedido negado, a Zeroum Bet recorreu a Justica e obteve uma liminar que permite sua operacao temporaria.
| Tribunal | 14a Vara Federal Civel - Sao Paulo |
|---|---|
| Numero do Processo | 5007941-50.2025.4.03.6100 |
| Data da Decisao | Abril de 2025 |
| Efeito | Inclusao na lista de operadores autorizados |
A decisao judicial obrigou a SPA/MF a incluir a Zeroumbet Plataforma Digital LTDA na lista de operadores autorizados durante o periodo de adaptacao.
Marcas Operadas Pela Empresa
A mesma liminar autoriza a operacao de tres marcas:
- Zeroum (zeroum.bet)
- Energia (energia.bet)
- Sportvip (sportvip.bet)
O Que Significa "Operar por Liminar"?
Uma liminar e uma decisao judicial temporaria. Isso significa:
A empresa pode:
Operar legalmente enquanto a liminar estiver valida
A situacao pode mudar se:
- A liminar for revogada
- O processo principal for julgado contra a empresa
- A SPA/MF conseguir reverter a decisao
Nao e a mesma coisa que:
- Ter licenca federal definitiva
- Ter passado pelo processo regular de licenciamento
- Ter a mesma protecao juridica de uma bet totalmente licenciada
A Historia da Zeroum Bet e Deolane Bezerra
Fundacao (Julho 2024)
A Zeroum Bet foi fundada em julho de 2024 pela influenciadora digital Deolane Bezerra, conhecida por seus mais de 22 milhoes de seguidores no Instagram.
- Capital inicial: R$ 30 milhoes
- Empresa: Zeroumbet Plataforma Digital LTDA
- CNPJ: 55.997.392/0001-05
Prisao de Deolane (Setembro 2024)
Em setembro de 2024, Deolane Bezerra foi presa por duas semanas na Operacao Integration, conduzida pela Policia Civil de Pernambuco.
A investigacao apurava suspeitas de:
- Lavagem de dinheiro
- Envolvimento com jogos ilegais
- Uso da plataforma de apostas para fins ilicitos
Venda da Empresa (2025)
Apos as investigacoes, a empresa foi vendida para Jose Daniel Carvalho Saturnino, que se tornou o atual socio-administrador.
Segundo reportagens, a venda teria sido de R$ 30 milhoes, com clausulas que mantinham Deolane como embaixadora da marca.
CPI das Bets: O Que Aconteceu
O Que Foi a CPI das Bets
A Comissao Parlamentar de Inquerito das Apostas Esportivas (CPI das Bets) foi instalada no Senado Federal para investigar irregularidades no mercado de apostas online no Brasil.
Envolvimento da Zeroum Bet
A Zeroum Bet foi mencionada diversas vezes nos depoimentos da CPI:
Principais acusacoes no relatorio:
- Deolane Bezerra seria "socia oculta" da empresa
- A ocultacao da real participacao societaria poderia configurar lavagem de dinheiro
- A empresa operava sem autorizacao do Ministerio da Fazenda (antes da liminar)
Depoimento de Rico Melquiades: O influenciador, que se apresentou como embaixador da Zeroum, admitiu ter promovido casas de apostas nao autorizadas no passado e firmou acordo com o Ministerio Publico, pagando R$ 1 milhao de multa.
Resultado da CPI
Em junho de 2025, a CPI das Bets foi encerrada sem aprovacao do relatorio final.
| O Que Aconteceu | Detalhes |
|---|---|
| Votacao | 4 votos contra, 3 a favor |
| Resultado | Relatorio rejeitado |
| Consequencia | CPI encerrada sem indiciamentos formais |
Apesar da rejeicao, a relatora Soraya Thronicke afirmou que encaminharia o conteudo a Policia Federal, Ministerio Publico e Ministerio da Fazenda para continuidade das investigacoes.
Licenca de Curacao: Vale Alguma Coisa?
A Zeroum Bet possui licenca de Curacao, uma jurisdicao caribenha comum para sites de apostas internacionais.
Limitacoes da Licenca de Curacao no Brasil
| Aspecto | Situacao |
|---|---|
| Validade Internacional | Reconhecida em alguns paises |
| Validade no Brasil | Limitada |
| Protecao ao Apostador Brasileiro | Minima |
| Recurso em Caso de Problemas | Dificil acionar autoridades de Curacao |
Conclusao: A licenca de Curacao nao substitui a autorizacao da SPA/MF e oferece protecao limitada aos apostadores brasileiros.
Implicacoes Para Voce Como Apostador
O Que Voce Pode Fazer
- Apostar na plataforma: A Zeroum esta autorizada a operar temporariamente por decisao judicial
- Depositar e Sacar: Os pagamentos funcionam normalmente via PIX
- Reclamar no Reclame Aqui: A empresa responde as reclamacoes (nota 9.3/10)
Riscos a Considerar
Incerteza juridica:
- A liminar pode ser revogada
- O processo principal pode ser decidido contra a empresa
- Em caso de fechamento, a resolucao de pendencias pode ser complexa
Protecao limitada:
- Sem licenca federal definitiva, voce nao tem a mesma protecao de uma bet totalmente regularizada
- Em caso de problemas graves, acionar a justica pode ser mais complicado
Reputacao da marca:
- A associacao com investigacoes pode afetar a imagem da empresa
- A situacao da fundadora pode gerar instabilidade
Linha do Tempo: Eventos Importantes
Comparativo: Zeroum vs Bets Totalmente Licenciadas
| Criterio | Zeroum Bet | Betano/bet365/BetMGM |
|---|---|---|
| Licenca SPA/MF | Negada | Aprovada |
| Operacao Legal | Por liminar | Plena |
| Dominio .bet.br | Nao | Sim |
| Protecao Total | Limitada | Completa |
| Risco de Fechamento | Existe | Minimo |
Perguntas Frequentes
A Zeroum opera legalmente por meio de uma liminar judicial, mas nao possui licenca federal definitiva. E uma situacao de "legalidade temporaria".
Se a liminar for revogada, a Zeroum pode ser obrigada a encerrar as operacoes no Brasil. Nesse caso, os usuarios precisariam sacar seus saldos antes do fechamento.
A Zeroum tem boa reputacao de pagamento (nota 9.3 no Reclame Aqui), mas a situacao juridica representa um risco adicional comparado a bets totalmente licenciadas.
O relatorio da CPI propos indiciamentos, mas foi rejeitado por 4 votos a 3. A CPI foi encerrada sem medidas formais aprovadas.
Oficialmente, a empresa foi vendida para Jose Daniel Saturnino. Porem, investigacoes apontaram que Deolane pode ter mantido participacao como "socia oculta".
Conclusao: Nossa Analise
A situacao legal da Zeroum Bet e complexa e incerta. Os fatos sao:
O Que Sabemos:
- Opera por liminar judicial, nao por licenca regular
- Pedido de licenca foi negado pela SPA/MF
- Foi alvo de investigacoes da CPI das Bets
- Fundadora foi presa e investigada
- Empresa foi vendida apos as controversias
Nossa Recomendacao:
Se voce decidir usar a Zeroum Bet:
- Esteja ciente dos riscos regulatorios
- Nao mantenha saldos altos na plataforma
- Saque regularmente seus ganhos
- Acompanhe as noticias sobre a situacao legal
Se voce prefere seguranca juridica total, considere as alternativas totalmente licenciadas como Betano, bet365 ou BetMGM.
Para uma analise completa da plataforma, consulte nossa avaliacao da Zeroum Bet.
Aviso Legal: Este conteudo e informativo e nao constitui aconselhamento juridico. A situacao regulatoria pode mudar. Consulte fontes oficiais para informacoes atualizadas.